COMO VOCÊ ENXERGA O SEU MUNDO?

O seu Mundo está em sua mente. O feio e o bonito, o melhor e o pior, a alegria e a tristeza são apenas realidades individuais e relativas, criadas pelos seus próprios pontos de vista... A escolha pelo modo de olhar o Mundo é somente sua. Aprenda a enxergar a beleza e a magia onde a maioria só enxerga o feio e o triste.

Experimente por uma única vez ir na direção contrária da multidão e surpreenda-se ao ver o que você nunca se permitiu enxergar, por medo, inércia, comodismo e crenças limitantes, adquiridas ao longo de sua vida...





Deputados aprovam Dia Nacional da Agroecologia

lucichoinackiagro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 06 de agosto do ano corrente o projeto de lei (PL 5358/13), da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que institui o dia 3 de outubro como o Dia Nacional da Agroecologia. Essa é a data de nascimento da engenheira agrônoma Ana Primavesi, patrona da Agroecologia. Ela foi pioneira na produção de alimentos orgânicos no País.
 
“Esta homenagem à Ana Primavesi, que eu considero a mãe da agroecologia, é um merecimento pelo amor à mãe terra, ao seu povo e à coragem de defender que a agroecologia é possível para gerar renda, produção, harmonia e equilíbrio”, argumentou Luci Choinacki.
 
Pelo texto aprovado, no dia 3 de outubro deverá ser realizado um conjunto de atividades em comemoração à agroecologia. A ideia, segundo a deputada Luci, é conceder, anualmente, em parceria com a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e da Produção Orgânica, premiações, certificados de mérito e títulos honoríficos a parlamentares, autoridades, organizações e pessoas da sociedade civil que se destacarem de forma positiva no âmbito da agroecologia e da produção orgânica.
 
O relator do projeto na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), destacou a relevância da proposta afirmando que todos têm direito ao meio ambiente “ecologicamente equilibrado e é dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as  presentes e futuras gerações”. 

As 8 reivindicações mais polêmicas do agronegócio aos presidenciáveis

11 de agosto de 2014

Por Najla Passos
Da Carta Maior
Responsável por 23% de toda a riqueza gerada no país, o setor do agronegócio sabe que seu apoio pode ser decisivo tanto na eleição quanto na governabilidade de um presidente. Por isso, nesta quarta (6), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) convocou os três candidatos melhores posicionados nas pesquisas para uma espécie de sabatina.

Ao final, cada um deles recebeu o documento “O que esperamos do próximo presidente 2015-2018”, que condensa as expectativas dos grandes produtores rurais para o próximo mandato. O setor reconhece que, na última década, o agronegócio cresceu como nunca. A produção, hoje, é 70% maior do que na época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder. As commodities agrícolas responderam por 44% das exportações brasileiras nos primeiros quatro meses deste ano.

Mas os grandes produtores querem muito mais. As palavras de ordem deles são competitividade e segurança jurídica. E é em nome delas que reivindicam obras de logística, mais crédito rural, desonerações, investimentos públicos e redução do custo da folha de pagamento. E investem contra as demarcações de terras indígenas e as regularizações fundiárias de áreas quilombolas e de proteção ambiental.

Confira aqui as 8 reivindicações mais polêmicas do setor:

1 - Mais “dinamismo” na concessão de crédito rural:

No último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o volume de crédito para o agronegócio foi de R$ 15,7 bilhões. Em maio passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o maior Plano Safra da história, com a liberação de R$ 156 bilhões e a promessa que, se for necessários, liberará mais recursos para o setor. Agora, os produtores ainda querem menos burocracia para colocar as mãos no dinheiro.

No documento entregue aos presidenciáveis, afirmam o crédito rural é “complexo, com alto custo operacional, com exigência de certidões em papel e fiscalização sem efetividade”. Entre as medidas que apontam para reverter o problema, consta a aprovação, até o final de 2015, de um novo marco legal para a política agrícola, que transforme os grandes investimentos no setor em política de Estado e dinamize sua concessão.

2 – Proteção da renda do produtor

Além de crédito farto e fácil, os produtores também querem seus lucros protegidos da volatilidade da economia capitalista que eles mesmos apoiam. Reivindicam intervenção estatal para assegurar que não saiam no prejuízo, caso ocorra, por exemplo, uma crise que derrube os preços de determinado produto no mercado internacional. Segundo eles, “é inadmissível que no Brasil só 8,74% da área plantada seja segurada”.  

3 - Reformulação do Mercosul 

Para o setor, a participação do Brasil no Mercosul prejudica negociações bilaterais que podem aumentar o faturamento do agronegócio. Contrários à política que privilegia as relações Sul-Sul como forma de quebrar a hegemonia global, o que os produtores querem é fechar grandes acordos com os ricos, como os Estados Unidos e a União Européia. Conforme o documento, é necessária a “definição de uma estratégia de política comercial clara e objetiva, que resgate a autonomia do Brasil para negociar acordos comerciais independente do Mercosul”.

4 - Redução do “custo do trabalho”:

Como os empresários, os produtores rurais querem reduzir a proteção social dos trabalhadores para obterem mais lucros. No documento entregue aos presidenciáveis, a questão é colocada de forma tão imperativa que soa quase como ameaça: “a saída tem sido a mecanização massiva das operações, reduzindo a mão de obra em atividades que, há bem pouco tempo, eram as que mais geravam empregos no campo”.

Eles reivindicam, por exemplo, a revisão das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho para a atividade rural. Entre elas está a NR 31, que exige banheiro ou barraca sanitária para atender aos trabalhadores rurais e a proíbe o transporte dos mesmos em pé. E também a NR 15, que normatiza o tempo e o nível de exposição do trabalhador ao sol.  Os grandes produtores rurais também se somam aos empresários para exigir a regulamentação total das terceirizações.

5 – Relativização do conceito de “trabalho escravo”

Inconformados com a  Lei nº 10.803/2003, que tipifica a condição de trabalho análogo ao escravo no Código Penal, os grandes produtores rurais querem relativizar esse conceito. A justificativa é que  não se pode identificar com clareza uma situação de condição análoga a escravo, em razão do que eles classificam como “excessiva subjetividade” dos termos “jornada exaustiva” e “trabalho degradante”.

Entre outras medidas, o setor reivindica a revogação da instrução normativa 91/11, que faz exatamente isso e, a partir daí, compõe a lista suja dos empregadores que praticam trabalho escravo. “É preciso reformular o processo de inclusão de empregadores na lista, de forma a garantir a ampla defesa e evitar que meras irregularidades trabalhistas sejam confundidas com a prática do trabalho escravo “.

6 – Fim das demarcações das terras indígenas e quilombolas

As terras indígenas e quilombolas representam hoje a fronteira agrícola para o avanço do agronegócio. Por isso, o setor investe contra elas com toda a sua força. Na questão indígena, os principais alvos dos ataques são a Funai, que avalia atualmente a criação de 128 novas áreas, e organizações da sociedade civil como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que reivindica as demarcações de outras 339.  Na quilombola, as investidas são contra a Fundação Palmares, que estuda o reconhecimento de 220 quilombos.

7 - Criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra

Os produtores rurais sabem que, no Brasil, a reforma agrária só avança com luta dos movimentos sociais do campo, que pressupõe a ocupação dos latifúndios improdutivos e terras públicas ilegalmente usurpadas. Por isso, insistem na criminalização dos movimentos sem-terra, exigindo a “exemplar punição dos responsáveis por tais ilícitos”. “É preciso estabelecer, com urgência, que a invasão é e sempre será um ato ilegal. Invasões, como mecanismos de pressão dos ditos movimentos sociais sobre o governo, para realizar a reforma agrária, são atos ilegais e não reivindicatórios”, diz o documento.

8 – Meio Ambiente como modelo de negócio

Na área de Meio Ambiente, os produtores querem a imediata implementação do novo Código Florestal, já amplamente debatido pela sociedade até sua sanção pela presidenta Dilma, em 2012. Mas também pedem uma série de medidas adicionais que ajudem o setor a melhorar seu desempenho. Entre elas a maior margem para emissão de CO2, a adoção de um marco legal que impeça a cobrança pela utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, a regulamentação dos biomas de modo a não frear a atividade produtiva  e até a privatização das reservas de água.

Comissão Nacional de Agroecologia aprova Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

Brasília (DF) - A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica aprovou na última sexta feira (08/08) o mérito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Reunida no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a Cnapo apreciou e aprovou o documento elaborado pelo seu Grupo de Trabalho-GT Agrotóxicos, composto por membros da sociedade civil e do governo federal. O Programa segue para avaliação nos ministérios envolvidos na temática e deverá ser lançado em novembro.
O Pronara surge num cenário preocupante, em que o Brasil é o campeão do uso de agrotóxicos há mais de 5 anos. Seu objetivo principal é a redução dos agrotóxicos no país e busca a transição para modelos alternativos, tais como a agroecologia e a produção orgânica. É estruturado em seis eixos: Registro; Controle, Monitoramento e Responsabilização de toda a cadeia produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social; Formação e Capacitação. E para sua efetivação tem três diretrizes norteadoras: incentivo à redução de agrotóxicos e a conversão para sistemas de produção sem essas substâncias, construção de mecanismos de restrição ao seu uso, produção e comercialização, com especial atenção àquelas com alto grau de toxidade, e um processo de educação em torno do tema. 
Para Eugênio Ferrari, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), esse programa vai contribuir muito para a concretização do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Ele elogiou o trabalho, construído em diálogo com a sociedade, e os critérios e dinâmicas apresentados no processo.
“O Pronara faz parte do Planapo, e tem condições mais efetivas de atingir um número amplo de produtores. É uma ação fundamental do Plano voltada para o conjunto da agricultura familiar. É uma proposta de qualidade, e o GT tem o papel agora de não só incluir as sugestões, mas seguir nesse diálogo para que se tenha uma proposta mais concreta”, afirmou.
De acordo com Valter Bianchini, Secretário Nacional de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa está muito rico e é fruto da maturidade das discussões entre o governo e representantes da sociedade civil. Ele observou que houve uma evolução no mérito da proposta apresentada, cuja redação ainda será aprimorada e no prazo de 90 dias haverá um debate entre os ministérios para fechar a proposta final.
“A gente chega em novembro com um consenso da riqueza que está colocada. Tem coisas que, na sinceridade de governo, são polêmicas que precisamos aprimorar e ver que parte a gente assume ou precisa consertar. Teremos pessoas diferentes ano que vem, inclusive dentro da CNAPO, mas esse processo continua com a mesma intensidade. Vamos construir toda essa articulação e chegar com uma proposta avançada”, afirmou o secretário.
“Consideramos a implementação do programa uma pré-condição essencial para darmos encaminhamento aos processos de produção agroecológicas e alimentos saudáveis”, afirmou Marciano Silva, da Campanha Nacional Pela Vida e Contra os Agrotóxicos. Para ele, é necessária uma interação maior com outros GTs e órgãos que tratam do tema para dar consistência às propostas. “Ano passado teve uma reunião com diversos órgãos e organizações, de onde saiu um documento sistematizando as demandas da sociedade civil e apontando o aumento considerável do uso de agrotóxicos e diversos problemas causados. É preciso assumi-lo como um documento mínimo para abrir o diálogo nas esferas públicas e organizações sociais”, acrescentou.
Segundo Selvino Heck, Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, é preciso dar continuidade e consequência a esse processo em curso. Foram identificados alguns espaços de governo para execução, e será necessária uma articulação política para dar força ao programa, complementou.
“Aproveitamos a mesa diretora da CNAPO com o Gilberto Carvalho e pedimos um apoio mais direto dele, e proponho uma reunião com o ministro [Miguel] Rossetto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA], e outros ministros que achamos importantes para fazer esse debate. Agora precisamos ampliar o raio de aliados e a consolidação dessa política. Ainda não estamos fazendo a revolução, mas como disse a presidenta em seu discurso no lançamento do Plano Safra da Agricultura familiar: chegará o dia em que toda a agricultura familiar será agroecológica”, concluiu.

Para Barroso, ministro do STF, país precisa 'desesperadamente' da reforma política

Magistrado vê 'descolamento entre a classe política e a sociedade civil'. Na falta de ação do Congresso, Judiciário pode atuar como 'vanguarda iluminista', defende, à esquerda de deputados e senadores
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 08/08/2014 18:33, última modificação 08/08/2014 22:33
CARLOS HUMBERTO/STF
barroso2_carloshumberto_stf.jpg
Barroso considera que só reforma vai permitir retomada do diálogo entre sociedade e políticos
São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (8) na Faculdade de Direito do Largo São Francisco que o Brasil precisa da reforma política para reequilibrar a relação entre os poderes. Para ele, o Judiciário hoje atende a demandas que o Legislativo não resolve. “O descolamento entre a classe política e a sociedade civil motivou uma certa ocupação de espaço pelo Poder Judiciário. Há um lado positivo: é que há demandas sociais que estão sendo atendidas pelo Judiciário. Tem um lado negativo: isso prova que o Legislativo não está conseguindo atender essas demandas”, avaliou, em “aula pública” sobre a judicialização da política.
Segundo o ministro, “para superar esses problemas o país precisa desesperadamente de uma reforma política que barateie o custo das eleições, (traga) um mínimo de autenticidade dos partidos políticos”. Ele disse esperar que a política volte a ter a importância institucional que lhe cabe. “Quando a reforma política vier, ela vai permitir que a política reocupe a maior parte do espaço que ela perdeu.”
Barroso declarou lamentar que haja essa distorção que, segundo ele, faz com que o Congresso não delibere sobre questões essenciais, principalmente direitos fundamentais. Em linhas gerais, ele expôs visão que já havia apresentado no plenário do Supremo em dezembro, ao votar a favor de acolher ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela proibição de doações eleitorais por empresas. O pedido já tem seis votos a um na Corte, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a apreciação. Caso a ação seja acolhida, ao Congresso será dado um prazo para que delibere sobre novas regras para contribuições de campanha.
“Quando as PESQUISAS de células-tronco foram aprovadas no Congresso, ninguém tomou conhecimento. Quando houve uma ação de inconstitucionalidade no Supremo contra a lei, houve um debate nacional. Isso é uma distorção que tem de ser enfrentada pela reforma política, porque o lugar de deliberação pública por excelência é o Congresso, e não o Supremo Tribunal Federal”, continuou Barroso, na conversa com estudantes. O STF autorizou as pesquisas com células-tronco em julgamento de 2008.
O ministro disse que, sob certos aspectos, atualmente o Poder Judiciário tem posturas mais progressistas do que o Legislativo. "Tenho uma tese de que no Brasil de hoje o Supremo, e o Judiciário, com todas as suas circunstâncias, está à esquerda do Legislativo." Segundo ele, os empresários preferem que o Congresso elabore uma lei trabalhista por temer que um julgamento do Supremo resulte em normas "mais protetivas" do trabalhador.
Barroso disse que, nos casos em que a “decisão política”, do Executivo ou do Legislativo, seja compatível com a Constituição, o Judiciário não deve interferir. Mas quando um direito fundamental está em risco e o Legislativo não resolve a questão, o Judiciário tem o dever de atuar. “Foi o que o Supremo fez ao legitimar as uniões homoafetivas. O que vale na vida são os nossos afetos, e não os nossos preconceitos. Impedir que pessoas que se amem, independentemente da orientação sexual, vivam um projeto de vida em comum é uma forma autoritária de ver a vida”, criticou.
A votação sobre o direito ao aborto no caso de fetos anencéfalos é outro exemplo de intervenção necessária e exemplar do Judiciário e do STF em defesa dos direitos fundamentais. “Na reta final (do julgamento) eu ainda era advogado e tentei ampliar um pouco esse pedido para dizer que as mulheres têm direito de interromper a gestação porque este é um direito seu, é a sua liberdade reprodutiva que está em jogo. Esta tese não passou, ainda.”
O ministro disse discordar da afirmação de que o Judiciário “sempre atua de maneira contramajoritária” quando sobrepõe sua vontade à do Legislativo. “Porque às vezes a posição contra-majoritária pode ser a posição do Legislativo. Muitas vezes é o Judiciário que desemperra o processo político, como fez com as uniões homoafetivas. A matéria não era deliberada no Congresso, porque uma minoria poderosa conseguia paralisar a discussão. Certas minorias conseguem paralisar o processo político. Há casos em que o Judiciário precisa atuar como uma vanguarda iluminista, empurrar a história quando ela precise de um empurrãozinho.”
Para Barroso, a judicialização da política é um processo que se deu na medida em que as relações sociais foram se tornando mais complexas durante o século 20, principalmente depois da Segunda Guerra. “Até a Constituição de 1988 havia apenas uma forma de constituir família, que era pelo casamento. Agora, existem quatro: pelo casamento, pois não é proibido ser convencional; as uniões homoafetivas; as famílias monoparentais; e agora as famílias homoafetivas”, explicou.