PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

PLANAPO 2013-2015



APRESENTAÇÃO

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma política pública do Governo Federal criada para ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento rural sustentável.

Fruto de um intensivo debate e construção participativa, envolvendo diferentes órgãos de governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta, o Planapo é o principal instrumento de execução da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). Mas não é só isso. O plano busca integrar e qualificar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros na sua execução.

ObjEtIvO

Articular e implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.

ORIENtAÇõEs

As atividades desenvolvidas no Planapo buscarão atender às seguintes diretrizes:
Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável;
Promover o uso sustentável dos recursos naturais;
Apoiar na conservação e recomposição dos ecossistemas modificados por meio de sistemas de produção que reduzam os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção;
Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos;
Promover a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso, conservação e manejo dos recursos genéticos vegetais e animais;
Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica;
Contribuir na promoção da redução das desigualdades de gênero, por meio de ações e programas que promovam a autonomia econômica das mulheres.

PúbLICO bENEfICIáRIO

Agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.

AÇõEs

As ações articuladas dos dez ministérios parceiros no Plano formam um conjunto de 134 iniciativas, distribuídas em 14 metas e organizadas a partir eixos estratégicos:

I.              Produção;
II.            Uso e Conservação de Recursos Naturais;
III.           Conhecimento;
IV.          Comercialização e Consumo.

Confira algumas ações do Planapo até 2015:

R$ 6,5 bilhões em crédito de custeio e investimento no Pronaf e Programa ABC;
R$ 758 milhões em Ater;
R$ 600 milhões na implantação de tecnologias sociais de acesso a água de produção;
R$ 100 milhões para o fortalecimento de Redes de Agroecologia, de Agroextrativismo e de Produção Orgânica;
R$ 8,4 milhões no fortalecimento da estruturação produtiva de mulheres rurais;
R$ 15 milhões no fortalecimento de programa de inclusão produtiva rural para jovens rurais;
R$ 150 milhões na aquisição e distribuição de recursos genéticos vegetais e animais, entre eles sementes crioulas, varietais, orgânicas e agroecológicas, pelo PAA;
R$ 17,1 milhões na implementação de infraestrutura de bancos e casas de sementes comunitárias;
R$ 165 milhões em compras de alimentos orgânicos e de base agroecológica pelo PAA;
R$ 24 milhões em apoio à promoção dos produtos orgânicos e agroecológicos;
R$ 65 milhões em pesquisa e extensão tecnológica.

PARtICIPAÇÃO E CONtROLE sOCIAL

Duas instâncias fazem parte do processo de gestão da Pnapo:

Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), no âmbito governamental, com a responsabilidade de elaborar e executar o Planapo, articulando os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), órgão de composição paritária entre governo e sociedade civil organizada. Um espaço de diálogo, participação e controle social do Planapo.

COmIssãO NACIONAl de AgrOeCOlOgIA de PrOduçãO OrgâNICA (CNAPO)

Representantes governamentais:

·         Secretaria-Geral da Presidência da República
·         Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
·         Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
·         Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
·         Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
·         Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
·         Ministério da Saúde
·         Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
·         Ministério da Educação (MEC)
·         Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
·         Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI)
·         Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)
·         Ministério do Meio Ambiente (MMA)
·         Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

rePreseNtANtes dA sOCIedAde CIvIl titulares

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil)
- Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Rede Ecovida de Agroecologia
Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil)
Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO)
Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg)
Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Rede Cerrado
Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer)
Associação Brasileira de Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista (Abrabio)

SUPLENTES

·         Rede de Ater das ONGs da região Nordeste
·         Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
·         Agricultura Familiar e Agroecologia AS-PTA
·         Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
·         União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia
·         Solidária – Unicafes
·         Fórum Brasileiro de Sistemas Participativos de Garantia e Organizações de Controle Social (FBSPG)
·         Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE)
·         Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO)
·         Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg)
·         Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
·         Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
·         Rede Cerrado
·         Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
·         Associação Brasileira de Orgânicos (Brasilbio)


Reforma Agrária e o Golpe de 1964: imaginar o passado para projetar o futuro

Por Rafael Villas Bôas*
Especial para a Página do MST**
A paisagem monótona aos lados da maioria das estradas brasileiras, marcada pela monocultura de commodities agrícolas, com quase nada de vegetação nativa, amplos desertos verdes monocromáticos desprovidos de gente, poderia ser diferente se há 50 anos o destino do país não fosse golpeado por uma ditadura civil militar.
Naquele momento, estavam em pauta, com forte apoio popular , as reformas de base , com destaque à Reforma Agrária. A proposta previa desapropriação, sem remuneração aos latifundiários, das grandes propriedades improdutivas e das margens de 10 km de cada lado das BRs federais, para fins de Reforma Agrária.
Se estivessem próximos das vias de escoamento da produção, os camponeses teriam menos dispêndio financeiro com transporte. O cenário ao redor das estradas seria povoado de gente, de pequenas propriedades, com produção variada de culturas agrícolas, de animais de pequeno porte, para o abastecimento do mercado local, além da subsistência.
Se as mentiras da Revolução Verde, que prometiam sanar a fome do mundo com a produção em larga escala, não tivessem chancelado a expulsão da população do campo, hoje as cidades não estariam tão inchadas e inviáveis, em termos de mobilidade, segregação social, sistemas de saúde e educação inconsistentes.
Hoje, não seríamos o país recordista em consumo de agrotóxico por cidadão, mais de 5,5 litros por ano. Certamente, também não estaríamos na vergonhosa posição de um dos países mais desiguais em termos de renda e distribuição de terras, nem deveríamos ser a quarta maior população carcerária do planeta.
O que nos tornamos é trágico, diante do que poderíamos ser. Para naturalizar a violência desse processo de modernização conservadora, foi preciso desenvolver ao extremo nossa indústria publicitária, reconhecida como uma das mais eficazes do mundo, capaz de maquiar e ofuscar o fosso social brasileiro, tornando vendável, inclusive, a imagem da pobreza, em chave bem humorada, asséptica e administrada .
A ditadura incentivou a criação de impérios midiáticos privados, que desde então fomentam a desconfiança e o medo contra qualquer forma de organização popular autônoma, e criminaliza os movimentos sociais, ao mesmo tempo em que integram as associações do agronegócio, como a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).
É esse sistema de poder, que articula a concentração da terra, o monopólio dos meios de comunicação de massa, o poder político fisiológico e o capital transnacional que hoje vende a imagem de que somos um país bem sucedido, à revelia do país real.
Há meio século, a medida da relevância da Reforma Agrária para a democratização do país era proporcional às medidas que a classe dominante nacional e internacional tomaram para impedi-la. 
O documentário “O dia que durou 21 anos” (Direção de Camilo Tavares, 2012) comprova a preocupação da CIA, da embaixada dos EUA no Brasil e do presidente daquele país, com o potencial da Reforma Agrária desencadear a revolução brasileira, e explicita a ação de articulação do golpe e o apoio logístico armado que os EUA forneceram aos golpistas.
Para não sermos pessimistas, cabe reconhecer que aquela luta deixou herdeiros. Depois de vinte anos da destruição das Ligas Camponesas, surgiu o MST, em 1984. Esse legado, que completa 30 anos em 2014, ainda esta sendo escrito, e se contrapõe à regressão imposta pelo golpe, que também em 2014 completa 50 anos.
É tempo de refletirmos sobre que tipo de nação seríamos se não tivéssemos sido impedidos pela força bruta, e de usar nosso poder de imaginar como teria sido o passado para projetar o futuro.

* Professor da Universidade de Brasília. Coordenador do grupo de pesquisa Modos de Produção e Antagonismos Sociais www.modosdeproducao.wordpress.com
** Para rememorar os 50 anos do golpe civil-militar, a Página do MST traz uma série de artigos, entrevistas e matérias ao longo dessa semana, que relacionam o papel da Reforma Agrária e das lutas sociais do campo em torno do golpe de 1964.