COMO VOCÊ ENXERGA O SEU MUNDO?

O seu Mundo está em sua mente. O feio e o bonito, o melhor e o pior, a alegria e a tristeza são apenas realidades individuais e relativas, criadas pelos seus próprios pontos de vista... A escolha pelo modo de olhar o Mundo é somente sua. Aprenda a enxergar a beleza e a magia onde a maioria só enxerga o feio e o triste.

Experimente por uma única vez ir na direção contrária da multidão e surpreenda-se ao ver o que você nunca se permitiu enxergar, por medo, inércia, comodismo e crenças limitantes, adquiridas ao longo de sua vida...





Deputados aprovam Dia Nacional da Agroecologia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 06 de agosto do ano corrente o projeto de lei (PL 5358/13), da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que institui o dia 3 de outubro como o Dia Nacional da Agroecologia. Essa é a data de nascimento da engenheira agrônoma Ana Primavesi, patrona da Agroecologia. Ela foi pioneira na produção de alimentos orgânicos no País.
 
“Esta homenagem à Ana Primavesi, que eu considero a mãe da agroecologia, é um merecimento pelo amor à mãe terra, ao seu povo e à coragem de defender que a agroecologia é possível para gerar renda, produção, harmonia e equilíbrio”, argumentou Luci Choinacki.
 
Pelo texto aprovado, no dia 3 de outubro deverá ser realizado um conjunto de atividades em comemoração à agroecologia. A ideia, segundo a deputada Luci, é conceder, anualmente, em parceria com a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e da Produção Orgânica, premiações, certificados de mérito e títulos honoríficos a parlamentares, autoridades, organizações e pessoas da sociedade civil que se destacarem de forma positiva no âmbito da agroecologia e da produção orgânica.
 
O relator do projeto na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), destacou a relevância da proposta afirmando que todos têm direito ao meio ambiente “ecologicamente equilibrado e é dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as  presentes e futuras gerações”. 

As 8 reivindicações mais polêmicas do agronegócio aos presidenciáveis

11 de agosto de 2014

Por Najla Passos
Da Carta Maior
Responsável por 23% de toda a riqueza gerada no país, o setor do agronegócio sabe que seu apoio pode ser decisivo tanto na eleição quanto na governabilidade de um presidente. Por isso, nesta quarta (6), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) convocou os três candidatos melhores posicionados nas pesquisas para uma espécie de sabatina.

Ao final, cada um deles recebeu o documento “O que esperamos do próximo presidente 2015-2018”, que condensa as expectativas dos grandes produtores rurais para o próximo mandato. O setor reconhece que, na última década, o agronegócio cresceu como nunca. A produção, hoje, é 70% maior do que na época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder. As commodities agrícolas responderam por 44% das exportações brasileiras nos primeiros quatro meses deste ano.

Mas os grandes produtores querem muito mais. As palavras de ordem deles são competitividade e segurança jurídica. E é em nome delas que reivindicam obras de logística, mais crédito rural, desonerações, investimentos públicos e redução do custo da folha de pagamento. E investem contra as demarcações de terras indígenas e as regularizações fundiárias de áreas quilombolas e de proteção ambiental.

Confira aqui as 8 reivindicações mais polêmicas do setor:

1 - Mais “dinamismo” na concessão de crédito rural:

No último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o volume de crédito para o agronegócio foi de R$ 15,7 bilhões. Em maio passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o maior Plano Safra da história, com a liberação de R$ 156 bilhões e a promessa que, se for necessários, liberará mais recursos para o setor. Agora, os produtores ainda querem menos burocracia para colocar as mãos no dinheiro.

No documento entregue aos presidenciáveis, afirmam o crédito rural é “complexo, com alto custo operacional, com exigência de certidões em papel e fiscalização sem efetividade”. Entre as medidas que apontam para reverter o problema, consta a aprovação, até o final de 2015, de um novo marco legal para a política agrícola, que transforme os grandes investimentos no setor em política de Estado e dinamize sua concessão.

2 – Proteção da renda do produtor

Além de crédito farto e fácil, os produtores também querem seus lucros protegidos da volatilidade da economia capitalista que eles mesmos apoiam. Reivindicam intervenção estatal para assegurar que não saiam no prejuízo, caso ocorra, por exemplo, uma crise que derrube os preços de determinado produto no mercado internacional. Segundo eles, “é inadmissível que no Brasil só 8,74% da área plantada seja segurada”.  

3 - Reformulação do Mercosul 

Para o setor, a participação do Brasil no Mercosul prejudica negociações bilaterais que podem aumentar o faturamento do agronegócio. Contrários à política que privilegia as relações Sul-Sul como forma de quebrar a hegemonia global, o que os produtores querem é fechar grandes acordos com os ricos, como os Estados Unidos e a União Européia. Conforme o documento, é necessária a “definição de uma estratégia de política comercial clara e objetiva, que resgate a autonomia do Brasil para negociar acordos comerciais independente do Mercosul”.

4 - Redução do “custo do trabalho”:

Como os empresários, os produtores rurais querem reduzir a proteção social dos trabalhadores para obterem mais lucros. No documento entregue aos presidenciáveis, a questão é colocada de forma tão imperativa que soa quase como ameaça: “a saída tem sido a mecanização massiva das operações, reduzindo a mão de obra em atividades que, há bem pouco tempo, eram as que mais geravam empregos no campo”.

Eles reivindicam, por exemplo, a revisão das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho para a atividade rural. Entre elas está a NR 31, que exige banheiro ou barraca sanitária para atender aos trabalhadores rurais e a proíbe o transporte dos mesmos em pé. E também a NR 15, que normatiza o tempo e o nível de exposição do trabalhador ao sol.  Os grandes produtores rurais também se somam aos empresários para exigir a regulamentação total das terceirizações.

5 – Relativização do conceito de “trabalho escravo”

Inconformados com a  Lei nº 10.803/2003, que tipifica a condição de trabalho análogo ao escravo no Código Penal, os grandes produtores rurais querem relativizar esse conceito. A justificativa é que  não se pode identificar com clareza uma situação de condição análoga a escravo, em razão do que eles classificam como “excessiva subjetividade” dos termos “jornada exaustiva” e “trabalho degradante”.

Entre outras medidas, o setor reivindica a revogação da instrução normativa 91/11, que faz exatamente isso e, a partir daí, compõe a lista suja dos empregadores que praticam trabalho escravo. “É preciso reformular o processo de inclusão de empregadores na lista, de forma a garantir a ampla defesa e evitar que meras irregularidades trabalhistas sejam confundidas com a prática do trabalho escravo “.

6 – Fim das demarcações das terras indígenas e quilombolas

As terras indígenas e quilombolas representam hoje a fronteira agrícola para o avanço do agronegócio. Por isso, o setor investe contra elas com toda a sua força. Na questão indígena, os principais alvos dos ataques são a Funai, que avalia atualmente a criação de 128 novas áreas, e organizações da sociedade civil como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que reivindica as demarcações de outras 339.  Na quilombola, as investidas são contra a Fundação Palmares, que estuda o reconhecimento de 220 quilombos.

7 - Criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra

Os produtores rurais sabem que, no Brasil, a reforma agrária só avança com luta dos movimentos sociais do campo, que pressupõe a ocupação dos latifúndios improdutivos e terras públicas ilegalmente usurpadas. Por isso, insistem na criminalização dos movimentos sem-terra, exigindo a “exemplar punição dos responsáveis por tais ilícitos”. “É preciso estabelecer, com urgência, que a invasão é e sempre será um ato ilegal. Invasões, como mecanismos de pressão dos ditos movimentos sociais sobre o governo, para realizar a reforma agrária, são atos ilegais e não reivindicatórios”, diz o documento.

8 – Meio Ambiente como modelo de negócio

Na área de Meio Ambiente, os produtores querem a imediata implementação do novo Código Florestal, já amplamente debatido pela sociedade até sua sanção pela presidenta Dilma, em 2012. Mas também pedem uma série de medidas adicionais que ajudem o setor a melhorar seu desempenho. Entre elas a maior margem para emissão de CO2, a adoção de um marco legal que impeça a cobrança pela utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, a regulamentação dos biomas de modo a não frear a atividade produtiva  e até a privatização das reservas de água.

Comissão Nacional de Agroecologia aprova Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

Brasília (DF) - A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica aprovou na última sexta feira (08/08) o mérito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Reunida no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a Cnapo apreciou e aprovou o documento elaborado pelo seu Grupo de Trabalho-GT Agrotóxicos, composto por membros da sociedade civil e do governo federal. O Programa segue para avaliação nos ministérios envolvidos na temática e deverá ser lançado em novembro.
O Pronara surge num cenário preocupante, em que o Brasil é o campeão do uso de agrotóxicos há mais de 5 anos. Seu objetivo principal é a redução dos agrotóxicos no país e busca a transição para modelos alternativos, tais como a agroecologia e a produção orgânica. É estruturado em seis eixos: Registro; Controle, Monitoramento e Responsabilização de toda a cadeia produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social; Formação e Capacitação. E para sua efetivação tem três diretrizes norteadoras: incentivo à redução de agrotóxicos e a conversão para sistemas de produção sem essas substâncias, construção de mecanismos de restrição ao seu uso, produção e comercialização, com especial atenção àquelas com alto grau de toxidade, e um processo de educação em torno do tema. 
Para Eugênio Ferrari, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), esse programa vai contribuir muito para a concretização do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Ele elogiou o trabalho, construído em diálogo com a sociedade, e os critérios e dinâmicas apresentados no processo.
“O Pronara faz parte do Planapo, e tem condições mais efetivas de atingir um número amplo de produtores. É uma ação fundamental do Plano voltada para o conjunto da agricultura familiar. É uma proposta de qualidade, e o GT tem o papel agora de não só incluir as sugestões, mas seguir nesse diálogo para que se tenha uma proposta mais concreta”, afirmou.
De acordo com Valter Bianchini, Secretário Nacional de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa está muito rico e é fruto da maturidade das discussões entre o governo e representantes da sociedade civil. Ele observou que houve uma evolução no mérito da proposta apresentada, cuja redação ainda será aprimorada e no prazo de 90 dias haverá um debate entre os ministérios para fechar a proposta final.
“A gente chega em novembro com um consenso da riqueza que está colocada. Tem coisas que, na sinceridade de governo, são polêmicas que precisamos aprimorar e ver que parte a gente assume ou precisa consertar. Teremos pessoas diferentes ano que vem, inclusive dentro da CNAPO, mas esse processo continua com a mesma intensidade. Vamos construir toda essa articulação e chegar com uma proposta avançada”, afirmou o secretário.
“Consideramos a implementação do programa uma pré-condição essencial para darmos encaminhamento aos processos de produção agroecológicas e alimentos saudáveis”, afirmou Marciano Silva, da Campanha Nacional Pela Vida e Contra os Agrotóxicos. Para ele, é necessária uma interação maior com outros GTs e órgãos que tratam do tema para dar consistência às propostas. “Ano passado teve uma reunião com diversos órgãos e organizações, de onde saiu um documento sistematizando as demandas da sociedade civil e apontando o aumento considerável do uso de agrotóxicos e diversos problemas causados. É preciso assumi-lo como um documento mínimo para abrir o diálogo nas esferas públicas e organizações sociais”, acrescentou.
Segundo Selvino Heck, Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, é preciso dar continuidade e consequência a esse processo em curso. Foram identificados alguns espaços de governo para execução, e será necessária uma articulação política para dar força ao programa, complementou.
“Aproveitamos a mesa diretora da CNAPO com o Gilberto Carvalho e pedimos um apoio mais direto dele, e proponho uma reunião com o ministro [Miguel] Rossetto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA], e outros ministros que achamos importantes para fazer esse debate. Agora precisamos ampliar o raio de aliados e a consolidação dessa política. Ainda não estamos fazendo a revolução, mas como disse a presidenta em seu discurso no lançamento do Plano Safra da Agricultura familiar: chegará o dia em que toda a agricultura familiar será agroecológica”, concluiu.

Para Barroso, ministro do STF, país precisa 'desesperadamente' da reforma política

Magistrado vê 'descolamento entre a classe política e a sociedade civil'. Na falta de ação do Congresso, Judiciário pode atuar como 'vanguarda iluminista', defende, à esquerda de deputados e senadores
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 08/08/2014 18:33, última modificação 08/08/2014 22:33
CARLOS HUMBERTO/STF
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Barroso considera que só reforma vai permitir retomada do diálogo entre sociedade e políticos
São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (8) na Faculdade de Direito do Largo São Francisco que o Brasil precisa da reforma política para reequilibrar a relação entre os poderes. Para ele, o Judiciário hoje atende a demandas que o Legislativo não resolve. “O descolamento entre a classe política e a sociedade civil motivou uma certa ocupação de espaço pelo Poder Judiciário. Há um lado positivo: é que há demandas sociais que estão sendo atendidas pelo Judiciário. Tem um lado negativo: isso prova que o Legislativo não está conseguindo atender essas demandas”, avaliou, em “aula pública” sobre a judicialização da política.
Segundo o ministro, “para superar esses problemas o país precisa desesperadamente de uma reforma política que barateie o custo das eleições, (traga) um mínimo de autenticidade dos partidos políticos”. Ele disse esperar que a política volte a ter a importância institucional que lhe cabe. “Quando a reforma política vier, ela vai permitir que a política reocupe a maior parte do espaço que ela perdeu.”
Barroso declarou lamentar que haja essa distorção que, segundo ele, faz com que o Congresso não delibere sobre questões essenciais, principalmente direitos fundamentais. Em linhas gerais, ele expôs visão que já havia apresentado no plenário do Supremo em dezembro, ao votar a favor de acolher ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela proibição de doações eleitorais por empresas. O pedido já tem seis votos a um na Corte, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a apreciação. Caso a ação seja acolhida, ao Congresso será dado um prazo para que delibere sobre novas regras para contribuições de campanha.
“Quando as PESQUISAS de células-tronco foram aprovadas no Congresso, ninguém tomou conhecimento. Quando houve uma ação de inconstitucionalidade no Supremo contra a lei, houve um debate nacional. Isso é uma distorção que tem de ser enfrentada pela reforma política, porque o lugar de deliberação pública por excelência é o Congresso, e não o Supremo Tribunal Federal”, continuou Barroso, na conversa com estudantes. O STF autorizou as pesquisas com células-tronco em julgamento de 2008.
O ministro disse que, sob certos aspectos, atualmente o Poder Judiciário tem posturas mais progressistas do que o Legislativo. "Tenho uma tese de que no Brasil de hoje o Supremo, e o Judiciário, com todas as suas circunstâncias, está à esquerda do Legislativo." Segundo ele, os empresários preferem que o Congresso elabore uma lei trabalhista por temer que um julgamento do Supremo resulte em normas "mais protetivas" do trabalhador.
Barroso disse que, nos casos em que a “decisão política”, do Executivo ou do Legislativo, seja compatível com a Constituição, o Judiciário não deve interferir. Mas quando um direito fundamental está em risco e o Legislativo não resolve a questão, o Judiciário tem o dever de atuar. “Foi o que o Supremo fez ao legitimar as uniões homoafetivas. O que vale na vida são os nossos afetos, e não os nossos preconceitos. Impedir que pessoas que se amem, independentemente da orientação sexual, vivam um projeto de vida em comum é uma forma autoritária de ver a vida”, criticou.
A votação sobre o direito ao aborto no caso de fetos anencéfalos é outro exemplo de intervenção necessária e exemplar do Judiciário e do STF em defesa dos direitos fundamentais. “Na reta final (do julgamento) eu ainda era advogado e tentei ampliar um pouco esse pedido para dizer que as mulheres têm direito de interromper a gestação porque este é um direito seu, é a sua liberdade reprodutiva que está em jogo. Esta tese não passou, ainda.”
O ministro disse discordar da afirmação de que o Judiciário “sempre atua de maneira contramajoritária” quando sobrepõe sua vontade à do Legislativo. “Porque às vezes a posição contra-majoritária pode ser a posição do Legislativo. Muitas vezes é o Judiciário que desemperra o processo político, como fez com as uniões homoafetivas. A matéria não era deliberada no Congresso, porque uma minoria poderosa conseguia paralisar a discussão. Certas minorias conseguem paralisar o processo político. Há casos em que o Judiciário precisa atuar como uma vanguarda iluminista, empurrar a história quando ela precise de um empurrãozinho.”
Para Barroso, a judicialização da política é um processo que se deu na medida em que as relações sociais foram se tornando mais complexas durante o século 20, principalmente depois da Segunda Guerra. “Até a Constituição de 1988 havia apenas uma forma de constituir família, que era pelo casamento. Agora, existem quatro: pelo casamento, pois não é proibido ser convencional; as uniões homoafetivas; as famílias monoparentais; e agora as famílias homoafetivas”, explicou.

Cadastro Ambiental Rural


O que é Cadastro Ambiental Rural?

Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Os órgãos ambientais em cada Estado e no Distrito Federal disponibilizarão programa de cadastramento na rede mundial de computadores (internet), destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.
Antes de acessar o módulo CAR para realizar inscrição, verifique se o imóvel rural que pretende cadastrar se localiza em unidade da federação no qual o órgão ambiental responsável por recepcionar as inscrições no CAR possui sistema eletrônico próprio e página específica para tal finalidade.
Nesses casos, não será possível inscrever seu imóvel rural no CAR por meio do módulo de cadastro disponibilizado nesta página. Para realizar a inscrição, acesse o sítio eletrônico do órgão ambiental competente do Estado da federação em que se localiza o imóvel rural para obter informações acerca dos procedimentos a serem adotados.

Governo lança regras para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Dois anos depois da aprovação do Código Florestal, o governo lançou as regras para inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Entre outras funções, o registro eletrônico vai integrar informações das propriedades e servir como base de dados para monitorar e controlar o desmatamento.

O país tem cerca de 5,5 milhões de propriedades. A partir de agora, todas serão obrigadas a fazer o chamado CAR, Cadastro Ambiental Rural. O CAR está previsto no Código Florestal, que completa dois anos no próximo dia 12. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comentou sobre esse novo registro para os imóveis rurais. "Pela primeira vez no Brasil teremos um sistema que deve olhar a propriedade em um país continental e com essa base de dados, devemos estabelecer uma estratégia de trabalho e de cooperação entre meio ambiente e agricultura”.

O produtor terá um ano para fazer o CAR, ou seja, até maio do ano que vem. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais um ano.

O cadastro rural só pode ser feito pelo computador. O produtor entra na página do CAR na internet, clique aqui e acesse o site, e baixa o programa, como se faz com o Imposto de Renda. Aí ele preenche os dados pessoais e da propriedade e o próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deus dará Filho, explica que, em cima da imagem de satélite, o proprietário deverá marcar qual a situação do sítio ou fazenda. “O produtor irá desenhar o seu imóvel rural, indicar suas áreas de reserva legal, o curso d'água existente em sua propriedade ou posse, a eventual existência de uma estrada e o sistema irá calcular automaticamente as áreas de preservação permanente e as áreas a serem recuperadas. O sistema irá conferir se as informações são verdadeiras ou não”.

A Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, diz que vai ajudar os pequenos produtores a preencher o CAR.

Quem tiver passivo ambiental terá ainda outro passo. Neste caso, o produtor deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental, também chamado de PRA. Neste programa, ele assina um termo de compromisso com as informações do que tem que ser recuperado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal. Segundo o Código Florestal, cada estado deverá implementar o seu Programa de Regularização Ambiental e estabelecer regras de acordo com as características ambientais da região, mas nenhum estado fez isso até agora.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil espera que o programa seja implementado dentro de seis meses. Ainda segundo a CNA, enquanto o PRA não sai nos estados, as multas ambientais estão suspensas.

PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

PLANAPO 2013-2015



APRESENTAÇÃO

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma política pública do Governo Federal criada para ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento rural sustentável.

Fruto de um intensivo debate e construção participativa, envolvendo diferentes órgãos de governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta, o Planapo é o principal instrumento de execução da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). Mas não é só isso. O plano busca integrar e qualificar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros na sua execução.

ObjEtIvO

Articular e implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.

ORIENtAÇõEs

As atividades desenvolvidas no Planapo buscarão atender às seguintes diretrizes:
Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável;
Promover o uso sustentável dos recursos naturais;
Apoiar na conservação e recomposição dos ecossistemas modificados por meio de sistemas de produção que reduzam os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção;
Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos;
Promover a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso, conservação e manejo dos recursos genéticos vegetais e animais;
Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica;
Contribuir na promoção da redução das desigualdades de gênero, por meio de ações e programas que promovam a autonomia econômica das mulheres.

PúbLICO bENEfICIáRIO

Agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.

AÇõEs

As ações articuladas dos dez ministérios parceiros no Plano formam um conjunto de 134 iniciativas, distribuídas em 14 metas e organizadas a partir eixos estratégicos:

I.              Produção;
II.            Uso e Conservação de Recursos Naturais;
III.           Conhecimento;
IV.          Comercialização e Consumo.

Confira algumas ações do Planapo até 2015:

R$ 6,5 bilhões em crédito de custeio e investimento no Pronaf e Programa ABC;
R$ 758 milhões em Ater;
R$ 600 milhões na implantação de tecnologias sociais de acesso a água de produção;
R$ 100 milhões para o fortalecimento de Redes de Agroecologia, de Agroextrativismo e de Produção Orgânica;
R$ 8,4 milhões no fortalecimento da estruturação produtiva de mulheres rurais;
R$ 15 milhões no fortalecimento de programa de inclusão produtiva rural para jovens rurais;
R$ 150 milhões na aquisição e distribuição de recursos genéticos vegetais e animais, entre eles sementes crioulas, varietais, orgânicas e agroecológicas, pelo PAA;
R$ 17,1 milhões na implementação de infraestrutura de bancos e casas de sementes comunitárias;
R$ 165 milhões em compras de alimentos orgânicos e de base agroecológica pelo PAA;
R$ 24 milhões em apoio à promoção dos produtos orgânicos e agroecológicos;
R$ 65 milhões em pesquisa e extensão tecnológica.

PARtICIPAÇÃO E CONtROLE sOCIAL

Duas instâncias fazem parte do processo de gestão da Pnapo:

Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), no âmbito governamental, com a responsabilidade de elaborar e executar o Planapo, articulando os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), órgão de composição paritária entre governo e sociedade civil organizada. Um espaço de diálogo, participação e controle social do Planapo.

COmIssãO NACIONAl de AgrOeCOlOgIA de PrOduçãO OrgâNICA (CNAPO)

Representantes governamentais:

·         Secretaria-Geral da Presidência da República
·         Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
·         Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
·         Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
·         Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
·         Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
·         Ministério da Saúde
·         Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
·         Ministério da Educação (MEC)
·         Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
·         Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI)
·         Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)
·         Ministério do Meio Ambiente (MMA)
·         Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

rePreseNtANtes dA sOCIedAde CIvIl titulares

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil)
- Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Rede Ecovida de Agroecologia
Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil)
Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO)
Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg)
Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Rede Cerrado
Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer)
Associação Brasileira de Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista (Abrabio)

SUPLENTES

·         Rede de Ater das ONGs da região Nordeste
·         Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
·         Agricultura Familiar e Agroecologia AS-PTA
·         Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
·         União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia
·         Solidária – Unicafes
·         Fórum Brasileiro de Sistemas Participativos de Garantia e Organizações de Controle Social (FBSPG)
·         Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE)
·         Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO)
·         Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg)
·         Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
·         Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
·         Rede Cerrado
·         Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
·         Associação Brasileira de Orgânicos (Brasilbio)


Reforma Agrária e o Golpe de 1964: imaginar o passado para projetar o futuro

Por Rafael Villas Bôas*
Especial para a Página do MST**
A paisagem monótona aos lados da maioria das estradas brasileiras, marcada pela monocultura de commodities agrícolas, com quase nada de vegetação nativa, amplos desertos verdes monocromáticos desprovidos de gente, poderia ser diferente se há 50 anos o destino do país não fosse golpeado por uma ditadura civil militar.
Naquele momento, estavam em pauta, com forte apoio popular , as reformas de base , com destaque à Reforma Agrária. A proposta previa desapropriação, sem remuneração aos latifundiários, das grandes propriedades improdutivas e das margens de 10 km de cada lado das BRs federais, para fins de Reforma Agrária.
Se estivessem próximos das vias de escoamento da produção, os camponeses teriam menos dispêndio financeiro com transporte. O cenário ao redor das estradas seria povoado de gente, de pequenas propriedades, com produção variada de culturas agrícolas, de animais de pequeno porte, para o abastecimento do mercado local, além da subsistência.
Se as mentiras da Revolução Verde, que prometiam sanar a fome do mundo com a produção em larga escala, não tivessem chancelado a expulsão da população do campo, hoje as cidades não estariam tão inchadas e inviáveis, em termos de mobilidade, segregação social, sistemas de saúde e educação inconsistentes.
Hoje, não seríamos o país recordista em consumo de agrotóxico por cidadão, mais de 5,5 litros por ano. Certamente, também não estaríamos na vergonhosa posição de um dos países mais desiguais em termos de renda e distribuição de terras, nem deveríamos ser a quarta maior população carcerária do planeta.
O que nos tornamos é trágico, diante do que poderíamos ser. Para naturalizar a violência desse processo de modernização conservadora, foi preciso desenvolver ao extremo nossa indústria publicitária, reconhecida como uma das mais eficazes do mundo, capaz de maquiar e ofuscar o fosso social brasileiro, tornando vendável, inclusive, a imagem da pobreza, em chave bem humorada, asséptica e administrada .
A ditadura incentivou a criação de impérios midiáticos privados, que desde então fomentam a desconfiança e o medo contra qualquer forma de organização popular autônoma, e criminaliza os movimentos sociais, ao mesmo tempo em que integram as associações do agronegócio, como a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).
É esse sistema de poder, que articula a concentração da terra, o monopólio dos meios de comunicação de massa, o poder político fisiológico e o capital transnacional que hoje vende a imagem de que somos um país bem sucedido, à revelia do país real.
Há meio século, a medida da relevância da Reforma Agrária para a democratização do país era proporcional às medidas que a classe dominante nacional e internacional tomaram para impedi-la. 
O documentário “O dia que durou 21 anos” (Direção de Camilo Tavares, 2012) comprova a preocupação da CIA, da embaixada dos EUA no Brasil e do presidente daquele país, com o potencial da Reforma Agrária desencadear a revolução brasileira, e explicita a ação de articulação do golpe e o apoio logístico armado que os EUA forneceram aos golpistas.
Para não sermos pessimistas, cabe reconhecer que aquela luta deixou herdeiros. Depois de vinte anos da destruição das Ligas Camponesas, surgiu o MST, em 1984. Esse legado, que completa 30 anos em 2014, ainda esta sendo escrito, e se contrapõe à regressão imposta pelo golpe, que também em 2014 completa 50 anos.
É tempo de refletirmos sobre que tipo de nação seríamos se não tivéssemos sido impedidos pela força bruta, e de usar nosso poder de imaginar como teria sido o passado para projetar o futuro.

* Professor da Universidade de Brasília. Coordenador do grupo de pesquisa Modos de Produção e Antagonismos Sociais www.modosdeproducao.wordpress.com
** Para rememorar os 50 anos do golpe civil-militar, a Página do MST traz uma série de artigos, entrevistas e matérias ao longo dessa semana, que relacionam o papel da Reforma Agrária e das lutas sociais do campo em torno do golpe de 1964.  

DECLARAÇÃO - REPASSANDO


Escola da Mata Atlântica - Casa das Sementes Livres de Aldeia Velha
Ponto de Cultura Caipira da Mata Atlântica

Viemos por meio desta demonstrar nosso apoio à Família Ferreira e ao Sítio São José, recentemente autuados pelo ICMBIO. Nós da EMA, Escola da Mata Atlantica e como Ponto de Cultura Caipira, participamos há anos das atividades de formação em Agroecologia, manejo de agroecossistemas e incentivo à articulação dos grupos agroecológicos, que a família Ferreira realiza dentro e fora do Sítio São José.

O Ponto de Cultura Caipira, projeto assistido pelas políticas públicas do governo federal, tem na Família Ferreira um pólo de produção e pesquisa em cultura e agricultura caipira, o que deve ser considerado dentro das linhas delimitadas pelo decreto No. 6040 da Casa Civil.

O Sítio São José é uma propriedade modelo de agricultura ecológica no estado, servindo de exemplo para centenas de experiências agroecológicas, que buscam uma relação saudável com o ambiente circundante, inclusive em áreas protegidas. Somos testemunhas da participação da Família Ferreira em fóruns e encontros organizados pelos órgãos ambientais regionais, como o Mosaico Bocaina, e a busca em sempre compartilhar com os que solicitam o conhecimento de práticas agroflorestais que tendem a não só conservar como até complexificar ecossistemas degradados, como o que o sítio ocupa.

Usamos em nosso projeto da Casa das Sementes Livres, de conservação de genomas em extinção, estudos realizados na Engenharia Florestal da UFRRJ - Universidade Federal Fluminense, que usaram as agroflorestas da Família Ferreira como base de pesquisa. Por fim, aproveitamos para enviar o apoio de Seu Milton Machado, nosso Mestre Grio, da Secretaria de Estado de Cultura, companheiro da Família Ferreira em seu trabalho de produzir ecossistemas complexos e socialmente justos.

Atenciosamente,

Equipe Gestora Escola da Mata Atlântica

Deputado diz que quilombolas, índios e homossexuais são “tudo o que não presta” e incita a violência

Um vídeo gravado em audiência pública com produtores rurais, em Vicente Dutra (RS), registra discursos de deputados da bancada ruralista estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras.

“Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, diz o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). “A própria baderna, a desordem, a guerra é melhor do que a injustiça”, defende.

Ele afirma que o movimento pela demarcação de terras indígenas seria uma "vigarice orquestrada” pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Moreira diz também que tal movimento seria patrocinado pelo Ministério Público Federal, o qual, segundo ele, defenderia a “injustiça”.
No vídeo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo que não presta”.

“Quando o governo diz: ‘nós queremos crescimento, desenvolvimento. Tem de ter fumo, tem de ter soja, tem de ter boi, tem de ter leite, tem de ter tudo, produção’. Ok! Financiamento. Estão cumprimentando os produtores: R$ 150 bilhões de financiamento. Agora, eu quero dizer para vocês: o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas. Tudo o que não presta ali está aninhado”, discursa Heinze.

Ele também sugere a ação armada dos agricultores. “O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a brigada militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades”, diz o parlamentar. “Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade. Foram corridos da propriedade. Isso aconteceu lá”.

Veja os principais trechos do filme aqui: 



Promovida pelo também deputado ruralista Vilson Covatti (PP-RS), que pertence à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, a audiência pública aconteceu em novembro do ano passado e seu tema foi o conflito dos produtores rurais com os indígenas do povo Kaingang, que vivem na Terra Indígena Rio dos Índios, de 715 hectares.

Em dezembro do ano passado, produtores rurais do Mato Grosso do Sul organizaram um leilão para arrecadar recursos para a contratação de seguranças privados para impedir a ocupação de comunidades indígenas. O evento recolheu mais de R$ 640 mil e foi apoiado pela bancada ruralista. Parlamentares como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estiveram presentes e defenderam a iniciativa.